Para receber esses imigrantes, Ruanda vai receber do governo britânico um total de 370 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 2,3 bilhões) em um período de cinco anos. Parlamento britânico aprova lei para deportar estrangeiros para Ruanda
O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta terça-feira (23) uma lei que permite que o governo force os imigrantes que chegaram de qualquer lugar do mundo e pediram asilo em solo britânico a entrar em um avião que os leve para Ruanda –mesmo que a pessoa nunca tenha pisado em Ruanda.
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A expectativa é que ainda nesta semana o rei Charles III dê o consentimento real e o projeto vire lei. O texto tramitou entre a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes britânica e foi aprovado nos primeiros minutos desta terça-feira.
O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou que o plano é começar a enviar pessoas para Ruanda daqui a 10 ou 12 semanas. Sunak disse que o governo já fretou aviões comerciais e treinou cerca de 500 trabalhadores do setor de aviação para levar os imigrantes para Ruanda.
O pedido de asilo vai ser julgado pelo governo ruandês, e se for aceito, as pessoas vão receber a condição de refugiadas em Ruanda, e não no Reino Unido.
Para receber esses imigrantes, Ruanda vai receber do governo britânico um total de 370 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 2,3 bilhões) em um período de cinco anos.
Imigrantes que chegaram ilegalmente
Para o governo, um dos efeitos das deportações para Ruanda será diminuir o fluxo de pessoas que entram no Reino Unido de forma ilegal.
A agência de notícias Associated Press fez uma comparação com os números de pequenos barcos que chegaram ao litoral do Reino Unido em três momentos.
Em 2018, foram 299.
Quatro anos depois, em 2022, foram 45.774.
No ano passado, o número de barcos foi de 29.437.
Segundo a AP, há grupos criminosos especializados em levar pessoas até o litoral do Reino Unido em pequenos barcos, partindo da Europa continental.
Críticas ao projeto
As pessoas que discordam do projeto afirmam que a ideia de deportar pessoas a um país com o qual elas não têm nenhuma relação e para onde não queriam ir é desumano.
Lucy Gregg, diretora do grupo Liberdade contra a Tortura, pediu para que o governo "comece a tratar os refugiados de forma decente e pare de tentar enviá-los para longe em um futuro incerto em Ruanda".
Os críticos também dizem que Ruanda não tem um histórico de respeito aos direitos humanos e que os imigrantes podem acabar sendo enviados aos seus países de origem, de onde fugiram e onde correm riscos.
A nova lei estabelece que algumas regras de proteção aos direitos humanos no Reino Unido não se aplicarão ao esquema.
Dificuldades legais
Em junho do ano passado, a Justiça do país decidiu que a medida era ilegal. Para não contrariar essa decisão, o texto aprovado pelo Parlamento nesta terça-feira determina que os juízes britânicos precisam considerar que Ruanda é um destino seguro para os imigrantes antes que eles sejam colocados nos aviões.
Segundo o "New York Times", mesmo com a aprovação da lei deve haver judicialização dessas tentativas de deportação. De acordo com o jornal, é possível que o governo consiga enviar alguns aviões com imigrantes para Ruanda antes das eleições gerais do país, que devem acontecer no segundo semestre, mas o custo dessas operações serão muito altos.
Rishi Sunak falando sobre questão dos imigrantes ilegais
JN