Decisão da Audiência Provincial de Barcelona foi dado nesta quarta-feira (20). Placar foi de dois votos a um. O juiz que deu o voto vencido apontou que o risco de fuga ainda existe. Daniel Alves consegue liberdade condicional sob fiança de 1 milhão de euros
Julgamento de Daniel Alves
Alberto Estevez/Reuters
A avaliação de que há risco reduzido de fuga foi determinante para a Justiça de Barcelona decidir pela liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves --mediante pagamento de fiança de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões.
Esse foi entendimento de dois juízes que votaram a favor da liberdade do brasileiro. São três magistrados: o terceiro foi contrário à soltura, apontando justamente o risco de fuga. O placar foi de 2 a 1.
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A Audiência Provincial de Barcelona --a instância mais alta da Justiça da cidade-- crê que a sentença dada em fevereiro a Daniel Alves, de quatro anos e seis meses, e o comportamento do ex-jogador fizeram com que o risco de fuga diminuísse.
Daniel estava preso preventivamente justamente pelo risco de fuga.
A pedido da defesa, a Justiça revisou a situação do ex-jogador após a sentença, que teve pena atenuada por conta do pagamento de 150 mil euros (cerca de R$ 801 mil) à vítima antes do julgamento: foi de quatro anos e meio, bem menor que os nove anos pedidos pelo Ministério Público Espanhol e os 12 que a defesa da vítima solicitava.
Os dois juízes que votaram a favor da liberdade provisória de Daniel Alves entenderam que o tempo menor de pena e o fato de Alves já ter cumprido 14 meses preventivamente diminuíram o risco de fuga. A partir disso, a tomada das seguintes medidas já seriam suficientes para impedir que o ex-jogador fuja da Espanha:
Retirada dos passaportes espanhol e brasileiro.
Proibição de sair do território nacional da Espanha.
Imposição de comparecer ao tribunal semanalmente ou quantas vezes fosse chamado
e a fiança
Além disso, outro fator que pesou para a Justiça espanhola foi que Daniel Alves expressou firme intenção de permanecer à disposição do tribunal a todo momento, segundo o documento. Na terça-feira (19), o ex-jogador disse em audiência à Justiça espanhola: "Não vou fugir, acredito na Justiça".
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Voto vencido
O único dos três juízes da Audiência de Barcelona que votou contra a concessão de liberdade provisória a Daniel Alves disse que acha a quantia de 1 milhão de euros, imposta como fiança, baixa para o jogador.
Em seu voto, o juiz Luis Balestá Segura falou ainda de risco de fuga aumentado do jogador para o Brasil e de "amizades (de Daniel Alves) com alto poder aquisitivo" para pagar a quantia.
Segura argumentou também que a sentença inicial já havia deixado claro que o brasileiro cometeu o crime de estupro -- em fevereiro, a Justiça da Espanha condenou Alves a quatro anos e meio de prisão por ter estuprado uma mulher em uma boate de Barcelona no fim de 2022.
Em sentença publicada nesta manhã, os juízes da Audiência Provincial de Barcelona -- a instância mais alta da Justiça da cidade -- aceitaram deixar Alves em liberdade provisória sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.
Segundo o jornal espanhol "Marca", o patrimônio de Daniel Alves é de R$ 298 milhões (55 milhões de euros).
Um dos argumentos centrais do juiz Luis Balestá Segura para votar contra a liberdade provisória é o de risco de fuga. Em seu voto, ele disse acreditar que, agora, "existe o risco mais que fundamentado de que o acusado possa decidir abandonar nosso país".
Um desses riscos, escreveu o juiz, reside nos recursos financeiros que Alves dispõe ao seu redor.
Um deles, escreveu Segura, é o fato de que "seu entorno familiar e de amizades, estas últimas de alto poder aquisitivo, fazem viável a possibilidade de considerar que poderiam facilitar que ele (Daniel Alves) possa abandonar o território nacional para evadir-se da ação da justiça, inclusive renunciando ao milhão de euros que ele possa depositar (o jogador teria direito a essa quantia de volta caso volte à prisão).
No ano passado, a defesa de Daniel Alves depositou voluntariamente na Justiça a quantia de 150 mil euros (R$ 801,2 mil) para a vítima -- sem que a denunciante houvesse requisitado qualquer dinheiro. O montante, segundo informações do jornal "O Globo" foi paga à época pela família do jogador Neymar, que ajuda o colega financeiramente e juridicamente desde janeiro deste ano.
Daniel Alves está sem acesso aos seus bens desde que foi preso, em janeiro de 2023. Segundo o registro de bens de Alves apresentado pela defesa à Justiça e ao que o g1 teve acesso, o jogador tem:
Uma conta zerada no banco catalão La Caixa e outra com 51 mil euros na mesma instituição;
Saldo negativo de 20 mil euros no Banco do Brasil;
Embargo judicial de 50 mil euros;
Dívida na Fazenda espanhola de 645 mil euros.
O juiz contra-argumentou, no entanto, que a Justiça constatou que o ex-jogador conta com os seguintes recursos:
Um imóvel no bairro de classe média alta de Barcelona Esplugues de Llobregat no valor de 5 milhões de euros;
Desde que foi preso, em janeiro de 2023, recebeu pagamentos do Pumas, clube de futebol mexicano para o qual jogava à época, e do São Paulo;
Também desde que foi preso, segue recebendo pagamentos de contratos publicitários com diversas marcas;
Entorno familiar e amigos "com elevado poder aquisitivo".
Por isso, aos outros dois juízes, o magistrado argumentou achar o valor da fiança, de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5, 4 milhões) baixo.
"O que foi dito acima leva à conclusão de que o estabelecimento de um vínculo não é obstáculo para que o arguido tenha interesse em sair de Espanha e ir para o Brasil, país que não extradita seus nacionais, exceto os naturalizados, ou para qualquer outro país sem tratado de extradição", escreveu o juiz.
O magistrado também argumentou, em seu voto, que "o horizonte punitivo que o Alves tinha no início do instrução não mudou" -- que tanto o Ministério Público quanto a acusação continuam pedindo o mesmo tempo de prisão que pediram no início do processo, de nove anos e 12 anos, respectivamente.
E disse que a possibilidade de um aumento de pena para Daniel Alves, como pediu o Ministério Público
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A sentença
Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual -- ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. A defesa do ex-jogador recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.
Nesta quarta-feira, respondendo ao recurso, os juízes aceitaram deixá-lo em liberdade provisória. Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança solicitada, todos os passaportes de Daniel Alves serão recolhidos pela Justiça -- além de ser brasileiro, Alves também tem nacionalidade espanhola.
A sentença determinou que, caso pague a fiança e deixe a prisão, Daniel Alves:
É obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela -- a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;
Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;
Não pode deixar a Espanha;
Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.
"O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: 'Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, ou retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária", disse a sentença.
Na condenação por estupro, em fevereiro, a Justiça havia determinado prisão sem fiança para Alves. Já na sentença desta quarta, dois dos três juízes da Audiência de Barcelona entenderam que não há mais risco de fuga nem de repetição do crime, como alegou a defesa, e, por isso, aceitaram conceder a liberdade provisória.
Essa liberdade, no entanto, não terá qualquer relação com o julgamento do recurso à sentença original que ainda está em curso, disseram os juízes.
A defesa de Daniel Alves não havia informado, até a última atualização desta notícia, se pagará a fiança agora determinada pela Audiência de Barcelona. Ele está preso no presídio de Brians 2, parte de um complexo prisional a 40 quilômetros de Barcelona, onde Alves tem uma casa.
O brasileiro comprou a residência quando jogava pelo Barcelona, entre 2008 e 2016 -- ele voltou a fazer parte do clube por um ano, entre 2021 e 2022, mas depois deixou o clube. Sua esposa, a modelo espanhola Joana Sanz, vive atualmente na residência, segundo a imprensa espanhola.
A mãe de Daniel Alves, Maria Lucia Alves, celebrou a sentença nas redes sociais e disse que "a vitória chegou".
Maria Lucia Alves também é alvo de um processo que corre na Justiça espanhola por ter divulgado supostas imagens da vítima -- desde o início do caso, a juíza responsável proibiu que a identidade da denunciante fosse divulgada por qualquer meio.
Advogada recorre
A advogada da vítima de Daniel Alves, condenado por estupro na Espanha, disse nesta quarta-feira (20) que vai recorrer da decisão da Justiça de conceder liberdade provisória ao ex-jogador brasileiro.
"Está sendo feita justiça para os ricos", afirmou a advogada Ester García, que representa a denunciante, em entrevista à rádio catalã RAC 1. García se disse ainda "surpresa e indignada" com a decisão desta quarta.
A ex-ministra de Igualdade da Espanha Irene Montero, que foi a autora de uma lei espanhola pela qual Alves foi julgado -- que ficou conhecida como 'só o sim é sim' -- criticou a concessão da liberdade condicional ao brasileiro:
"Os homens poderosos podem comprar sua liberdade. Isso (a sentença) é uma mensagem perigosa de desproteção para todas as mulheres. Precisamos que a justiça seja feminista e igual para todos", declarou Montero.
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Daniel Alves
Jornal Nacional/Reprodução