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O princípio da insignificância

O princípio da insignificância também é conhecido como princípio da bagatela

O princípio da insignificância
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O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, tem como objetivo afastar a tipicidade de um delito cometido. Ou seja, o fato é um crime previsto em lei, mas por ter impacto mínimo é destituído de sua tipicidade, isentando o autor da ação de pena.

Trata-se de um princípio que não está previsto explicitamente em nossa legislação. É utilizado enquanto ferramenta do direito penal a partir da jurisprudência originada em torno de situações que se enquadrem no princípio.

A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores tem fixado certos requisitos para que o aplicador do direito possa reconhecer a insignificância de determinada conduta. São eles: a) a ação praticada não apresenta perigo social; b) a conduta não é ou é minimamente ofensiva; c) o ato praticado é pouco reprovável; d) a lesão jurídica é inexpressiva.

Importa pontuar que, para nossa jurisprudência, a reincidência tende a afastar a aplicação do referido princípio. Entretanto, não é uma regra absoluta e, por isso, deve o julgador analisar caso a caso.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que não se aplica o princípio da insignificância quando o valor da res furtiva é superior a 10% do salário mínimo da época dos fatos.

Para exemplificar a importância de tal principio para o ordenamento brasileiro, é valido mencionar o caso do furto de dois files de frango que chegou ao STJ. Parece absurdo, mas foi necessário o caso chegar a 6° Turma do Superior Tribunal de Justiça para que se decidisse que não há de se falar em crime no furto de dois filés de frangos, cujo valor soma R$4,00 reais, considerando, então, atípica a conduta de furto.

Por fim, não é nenhuma novidade que nosso sistema judiciário está sobrecarregado e, por isso, não se mostra razoável julgar crimes com insignificância na conduta, cujo bem jurídico violado é irrelevante frente ao gasto do dinheiro público na persecução deste delito.

Cabe ao julgador avaliar as circunstancias e aplicar as penas na medida dos crimes cometidos, analisando os casos concretos ao invés de se firmar na letra fria da lei.

FONTE/CRÉDITOS: yago
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