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Aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade

Aposentadoria por incapacidade permanente
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A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário devido ao segurado que for considerado incapaz, sem previsão de reabilitação, de exercer o seu trabalho.

É importante ressaltar que para ter direito a receber esse benefício não é suficiente que o segurado esteja doente, mais que isso, é necessário que a doença impeça o trabalhador de exercer qualquer outro cargo ou profissão.

Adiante, a aposentadoria por incapacidade permanente será devida quando observados os seguintes requisitos: a) cumprimento da carência mínima de 12 contribuições; b) qualidade de segurado: c) ter a incapacidade total e permanente comprovada na perícia médica; e d) ser insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

O período de carência se refere a quantidade mínima de contribuições que o segurado deve ter realizado para ter direito a receber o benefício. Portanto, o trabalhador para ter direito a se aposentar por incapacidade permanente deve ter realizado, pelo menos, 12 pagamentos mensais para o INSS, antes do início da incapacidade. Entretanto, existem 3 exceções nas quais não se exigirá o cumprimento do requisito da carência: a) quando ocorrer acidente ou doença de trabalho; b) no caso de acidente de qualquer natureza; c) quando o trabalhador for acometido por alguma das doenças graves prevista em lei, que isentam a carência.

Portanto, existem algumas doenças que não exigem o prévio pagamento de 12 contribuições mensais. São elas: tuberculose ativa; hanseníase (lepra); alienação mental; câncer (neoplasia maligna); cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; mal de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS; contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e hepatopatia grave.

Importa notar que o beneficio da aposentadoria por incapacidade permanente não é, necessariamente, definitivo. Será devido enquanto o segurado permanecer incapacitado para a atividade profissional e sem condições de reabilitação.

Dessa forma, o INSS submeterá, periodicamente, os beneficiados a pericia para avaliar se as condições incapacitantes permanecem ou não. Há também a possibilidade do próprio segurado, julgando-se apto a retornar à atividade profissional, solicitar a realização da perícia.

Por fim, vale ressaltar que o segurado que for convocado para realização dessa pericia deve comparecer, sob pena de suspensão do benefício. Entretanto, estará isento do exame médico-pericial o aposentado por incapacidade permanente: a) após completar cinquenta e cinco anos de idade e quando decorridos quinze anos da data de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a tenha precedido; ou b) após completar sessenta anos de idade.

FONTE/CRÉDITOS: yago
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