A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou na noite desta quarta-feira, 08 de novembro, sua segunda audiência pública para discutir uma minuta de lei que institui a Lei João Silva. Essa lei propõe a destinação de 45% dos recursos públicos para a contratação de artistas de forró, 30% para a cultura popular e 25% para outros gêneros artísticos. Além disso, a proposta garante que 40% dos cachês sejam reservados para artistas nascidos em Arcoverde ou que comprovem residência na cidade há pelo menos 01 ano.
Sob a presidência do Vereador Rodrigo Roa, que abriu os trabalhos, o Advogado Dr. Pedro Belchior parabenizou a realização da audiência, destacando a legitimidade do Poder Legislativo e da classe artística em promover o debate. O Controlador Municipal, Dr. Aldênio Ferro, afirmou que o Município está aberto ao debate, mas ressaltou a importância de analisar os possíveis impactos que a aprovação da lei poderá trazer. Representantes do Poder Executivo, da OAB e artistas também estavam presentes.
Durante a audiência, o editor do Blog PEonline, Roberto Cavalcanti, ressaltou a importância da Cultura como motor de desenvolvimento econômico e questionou a disparidade na distribuição dos recursos. Segundo ele, atualmente, 84% dos artistas locais recebem apenas 3,31% do total do recurso, considerando os cachês de até R$ 3.000,00. Roberto Cavalcanti também levantou o fato de que os 26 maiores cachês representam 91,16% de todo o recurso disponibilizado. Ele enfatizou a necessidade de justiça na distribuição dos recursos e cobrou estudos técnicos que comprovem as informações apresentadas pela Secretaria de Cultura, especialmente em relação à circulação de 62 milhões de reais na economia local durante o São João.
Já a Secretária de Cultura, Juliana Aguiar, informou que a festa de São João custou cerca de 8 milhões de reais, incluindo infraestrutura e um aporte de um milhão de reais, que foi destinado para o pagamento de 55 atrações, sendo 30 delas locais. Ela admitiu que quase todos os cachês estão em atraso, inclusive os das bandas nacionais, devido à falta de recursos disponíveis. Juliana Aguiar demonstrou preocupação com a criação de uma cota para artistas locais, uma vez que eles atualmente recebem apenas 15% do valor total do cachê, e ressaltou a importância de realizar estudos técnicos para avaliar os impactos positivos e negativos de aumentar essa porcentagem para 40%.
Para aprimorar o texto da lei, Roberto Cavalcanti propôs a substituição do termo "São João" por "Ciclo Junino", a fim de estender a proteção da legislação para os festejos de Santo Antônio e São Pedro, além do próprio São João.
Ele também já comunicou aos integrantes da comissão que irá propor uma nova redação para o Art. 3º do projeto, de forma a incluir regras que englobem também pessoas jurídicas, que possuem uma carga tributária menor. O objetivo é evitar que a cota destinada aos artistas locais se torne um obstáculo para eles. Cavalcanti sugere a criação de mecanismos que possibilitariam a contratação de grupos da região, caso haja recursos remanescentes após a contemplação dos artistas locais. Ele ressaltou a importância de estabelecer áreas geográficas ou raio de quilometragem para essa flexibilização, com o intuito de valorizar os artistas de Arcoverde e fortalecer o comércio local por meio do apoio aos artistas da região. Se as cidades vizinhas agirem com o mesmo protecionismo e aprovarem legislações parecidas, iremos enfraquecer a cultura regional e quem mais perderá é Arcoverde por ter um movimento cultural maior. "Criaremos muros no entorno de Arcoverde. É isso que acontecerá, se a condução do processo for realizado errado" - garantiu.
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