Câmara de Arcoverde abre queixa-crime contra vice-presidente Luíza Margarida

Na noite de 18 de abril deste ano, a Câmara Municipal de Arcoverde viveu um momento surreal: ao final de uma Sessão Ordinária, os vereadores da bancada do governo - depois de aguardar a saída dos parlamentares da oposição - retomaram aos seus assentos e a vice-presidente - Luíza Margarida - ocupou a cadeira de Presidente e declarou aberta uma Sessão Extraordinária, requisitada horas antes pelo vereador João Taxista. Assim começava uma tentativa esquisita, que a oposição passou a tratar de “Golpe Parlamentar”. O objetivo da manobra era votar e aprovar à força um projeto do interesse da gestão do prefeito Wellington da LW: a retomada do prédio da Antiga Prefeitura - localizado na Av. Antônio Japiassú, a principal da cidade -, para o município entregá-lo ao Governo do Estado. Ocorre que o prédio foi oficialmente entregue à Câmara de Vereadores na gestão anterior - da Prefeita Madalena Britto -, que quer utilizar o local como um anexo do Legislativo Municipal. A manobra legislativa pode custar muito caro à vice-presidente, Luíza Margarida. A vereadora, que é alvo de críticas e denúncias por sua gestão a frente da Câmara, na época em que o atual Presidente, Wevertton Siqueira (Siquerinha), assumiu a Prefeitura - agora tem mais um imbróglio judicial grave pela frente: Se o Ministério Público aceitar a denúncia, ela pode vir a responder pelo crime de Prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, com pena prevista de três meses a um ano de prisão, e multa.

“O crime é evidente e muito grave. De acordo com Regimento Interno da Câmara, a convocação de Sessão Extraordinária é prerrogativa exclusiva do Presidente do Legislativo Municipal; no caso, o vereador Wevertton Siqueira. E o rito exige antecedência de 72 horas. Ou seja: além de não ter autoridade para convocar a sessão, a vice-presidente também desrespeitou o rito legal obrigatório. Ao meu ver, a probabilidade dela ser processada pelo crime de Prevaricação é bastante alta”, explicou o advogado Antônio Ribeiro Junior, do Jurídico da Câmara e autor da queixa-crime, apresentada no Ministério Público.

“É lamentável que a colega Luíza Margarida tenha cometido um erro tão primário e tão grave. Nós tivemos muito cuidado com esse procedimento judicial; por isso, só recentemente foi dada entrada na Queixa-Crime. Pedi aos nossos advogados que analisassem tudo com muita atenção. Afinal, trata-se de um erro coletivo, envolvendo não só a vice-presidente como todos os vereadores da bancada do governo, que foram coniventes e partícipes do crime de prevaricação. Mas trata-se de uma infração penal e, como Presidente da Câmara, eu tinha a obrigação de determinar ao nosso Jurídico para tomar as providências. Agora, cabe ao Ministério Público analisar o caso e enviar para a Justiça julgar o ato, que considero uma tentativa frustrada de ‘Golpe Parlamentar’”, afirmou o Presidente Wevertton Siqueira (Siqueirinha).