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Arcoverde,20/04/2024

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TCE vai investigar sistema prisional sob a gestão Raquel

Junto com o TCE, a CNJ faz indicações para o sistema prisional de Pernambuco


TCE vai investigar sistema prisional sob a gestão Raquel Divulgação

Qual a real situação do sistema prisional pernambucano sob a gestão Raquel Lyra? É isso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer saber. Para tanto, criou uma auditoria especial, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, que envolve as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, de Administração Penitenciária e Ressocialização, e de Educação e Esportes, bem como a Defensoria Pública de Pernambuco.

O objetivo da Corte pernambucana é atualizar o que foi apurado por uma auditoria operacional anterior, realizada em 2022, que encontrou problemas como infraestrutura precária dos presídios, superlotação, quantidade insuficiente de agentes penitenciários, guaritas desativadas, entre outros.

Na época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou a Pernambuco uma força-tarefa formada por representantes de instituições como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público (MPPE), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após inspeções nos presídios, o CNJ fez recomendações ao Poder Público para a melhoria do quadro prisional. Uma delas seria reduzir em 70% a população carcerária do Complexo Prisional do Curado até 2023, e proibir o ingresso de novos presos no local.

Vale lembrar que a efetividade do Sistema Prisional está listada no mirabolante plano de combate à criminalidade no estado, lançado em novembro do ano passado, e batizado de Juntos pela Segurança. Foi por ele que no começo deste ano foi criada a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, sob gestão do policial penal Paulo Paes, ex-secretário executivo de Ressocialização do governo da tucana.

De acordo com o plano, o objetivo é construir 7.950 vagas para diminuir a superlotação penitenciária, sendo: 954 no Complexo do Curado; 155 em Caruaru; 2.754 em Araçoiaba; e 4.087 em Itaquitinga. Porém, até o momento, apesar de orçamento destinado para a área, cerca de R$270 milhões segundo o PLDO aprovado pela Alepe, não se vê avanços.

O mesmo se vê em relação aos agentes penais, cujo efetivo tem um déficit de 2.2 mil cargos vagos, mesmo com um contingente de 864 agentes que estão aptos para assumirem a segurança penitenciária e com orçamento, inclusive, de R$80 milhões garantidos na LDO para as nomeações.

Não à toa, o sistema penitenciário de Pernambuco virou sinônimo de constantes de fugas de presos, como o que aconteceu no início de fevereiro, onde sete criminosos escaparem e até hoje não foram capturados do Centro de Saúde Penitenciário de Pernambuco (CSP-PE). A unidade prisional é destinada a presos de alta periculosidade que por ordem judicial são submetidos ao regime fechado para tratamento psiquiátrico.




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