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Arcoverde,02/03/2024

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Câmara de Buíque retoma atividades legislativas recepcionando matérias importantes

Câmara de Buíque retoma sessões legislativas

Ascom Câmara
Câmara de Buíque retoma atividades legislativas recepcionando matérias importantes Adauto NIlo | Cãmara de Vereadores de Buíque

A Câmara de Vereadores de Buíque deu início, na noite de ontem, às reuniões legislativas do ano de 2024, marcando o começo de um novo ciclo de debates e decisões que prometem influenciar o futuro do município.  A sessão contou com a presença de 13, dos 15 vereadores e foi acompanhada pelas redes sociais. 

O primeiro item na pauta foi o Projeto de Lei Ordinária 001/2024, uma proposta do Executivo Municipal que visa estender os efeitos dos benefícios fiscais previstos na Lei Municipal nº 457/2021 até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa é vista como um esforço para estimular o desenvolvimento econômico local, apoiando os contribuintes e incentivando investimentos na região em um período ainda marcado por desafios econômicos.

A segunda matéria, uma prestação de contas do Executivo referente ao ano de 2021, foi entregue sob o número 001/2021, acompanhada do Ofício TCE-PE/DP/NAS/GEEC nº 0965/2023. Este documento, uma comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, detalha o Processo TC nº 22100518-3, que trata da prestação de contas de governo da Prefeitura de Buíque para o exercício de 2021. A matéria será encaminhada para analise das comissões parmantentes da Cãmara e só após a apreciação, será submetida a analise dos vereadores. 

Ambas as matérias foram encaminhadas para as comissões permanentes da Câmara, onde serão submetidas a uma minuciosa análise jurídica e à elaboração de pareceres. Esse processo é fundamental para garantir que as decisões tomadas pelos vereadores estejam em consonância com os princípios legais e os interesses da população de Buíque.

Após a análise das comissões, as matérias retornarão ao plenário, onde serão discutidas e votadas pelos vereadores.

 




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